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Prefeitura de Chapadão do Sul orienta empreendimentos turísticos sobre cadastro e atualização no CADASTUR

Quarta, 17/12/2025
A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, através da SEDEMA e da Sala do Empreendedor comunica a todos os empreendimentos ligados a cadeia turística do município, tais como, hotéis, museus, parques, restaurantes, lanchonetes, conveniências panificadoras e guias de turismo a necessidade de cadastrar ou atualizar cadastro de tais estabelecimentos no CADASTUR.

O CADASTUR é o Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, contemplado pela Lei Geral do Turismo no 11.771/20208 e a NOVA Lei Geral do Turismo no 14.978/2024.

Consiste no registro junto ao Ministério do Turismo - MTur das pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil. Ele é obrigatório para alguns segmentos como meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo - MEI (Microempreendedor Individual), e oferece vantagens como credibilidade, acesso a programas do governo e apoio em feiras e eventos.

O cadastro também serve como uma fonte de consulta para os turistas que buscam serviços em suas viagens.

Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional, como restaurantes, cafeterias, bares e similares, parque aquático, empreendimento de lazer, locadoras de veículos, prestador especializado em segmentos turísticos, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou de pesca desportiva, prestador de infraestrutura para eventos e centro de convenções.

É executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficias de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, esta competência é da Fundação de Turismo do estado – FUNDTUR.

O certificado do CADASTUR, geralmente é emitido em até cinco dias úteis após a aprovação, que depende da análise feita pelo órgão estadual de turismo. O cadastro, assim como a renovação, é totalmente gratuito, feito de forma VIRTUAL, no site www.cadastur.gov.br.

O cadastro e Certificado do CADASTUR, bem como o crachá do Guia de Turismo, tem validade de 5 (cinco) anos, contados da data de emissão deste, conforme Portaria MTur no 27/2014.

Comprometidos com o desenvolvimento e fomento do setor, disponibilizamos nossa equipe técnica para mais informações e orientações pelo telefone/whatsapp (67) 9 9985-6521 ou pelo Prefeitura Zap  (67) 3562-5680.