Contrata+Brasil reforça princípios da Lei da Liberdade Econômica e amplia oportunidades para MEIs em Chapadão do Sul
Chapadão do Sul está avançando na modernização da gestão pública e na criação de oportunidades para os pequenos empreendedores. Uma das iniciativas que representa esse novo momento é a implantação da plataforma Contrata+Brasil, ferramenta digital do Governo Federal que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a contratação de serviços de manutenção predial e de equipamentos de forma ágil, transparente e desburocratizada.
A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), criada para reduzir burocracias, simplificar procedimentos administrativos, estimular a livre iniciativa e tornar o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo. A legislação busca garantir mais segurança jurídica aos empreendedores e incentivar soluções que facilitem a relação entre cidadãos, empresas e o poder público.
Por muito tempo, a contratação de serviços simples de manutenção — como pinturas, reparos hidráulicos, serviços elétricos e pequenos consertos em prédios públicos — exigia processos longos e burocráticos. Essa realidade gerava demora na execução dos serviços e dificultava respostas mais rápidas às necessidades da população.
Com o Contrata+Brasil, a Prefeitura passa a contar com um mecanismo moderno que simplifica procedimentos e amplia a participação dos pequenos empreendedores locais nas contratações públicas. A plataforma funciona como um espaço digital de oportunidades, conectando órgãos públicos e microempreendedores de forma simples e acessível.
A proposta dialoga diretamente com os objetivos da Lei da Liberdade Econômica, que incentiva a modernização dos processos administrativos, a utilização de ferramentas digitais e a redução de entraves que dificultam a atividade econômica.
O órgão público cadastra a oportunidade de serviço na plataforma, descrevendo a demanda necessária. Os microempreendedores cadastrados recebem automaticamente uma notificação pelo WhatsApp e podem encaminhar suas propostas diretamente pelo sistema.
A ferramenta está respaldada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e permite maior agilidade nos procedimentos de contratação. Na prática, processos que tradicionalmente poderiam levar vários meses podem ser concluídos em menos tempo, gerando economia de recursos públicos e maior eficiência na prestação dos serviços.
Os recursos investidos em pequenos serviços podem permanecer no próprio município, gerando renda para profissionais locais e incentivando o crescimento dos pequenos negócios. Trata-se de uma iniciativa que promove desenvolvimento econômico, circulação de renda e valorização dos empreendedores de Chapadão do Sul.
A Lei da Liberdade Econômica reconhece justamente a importância da atividade empresarial para a geração de emprego, renda e desenvolvimento, estimulando mecanismos que tornem os processos mais simples e acessíveis para quem deseja empreender.
Para garantir que nenhum empreendedor fique de fora das oportunidades oferecidas pela plataforma, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial na Sala do Empreendedor, onde os microempreendedores recebem orientações sobre cadastramento, utilização da plataforma e demais informações relacionadas à formalização e ao desenvolvimento de seus negócios.
Ao incentivar a participação dos pequenos empreendedores nas contratações públicas e adotar ferramentas que reduzem a burocracia, Chapadão do Sul fortalece práticas alinhadas aos princípios da Lei da Liberdade Econômica, promovendo mais oportunidades, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico para o município.
Os microempreendedores interessados em participar da plataforma podem procurar a Sala do Empreendedor na SEDEMA para obter orientações e realizar gratuitamente seu cadastro.